Advogado alerta que home office pode gerar problemas trabalhistas

Advogado trabalhista Jonas Figueiredo conta que o trabalho de casa pode causar danos à saúde quando aplicado de forma irresponsável.

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor

Com salário por produção, trabalhador rural que fez hora extra recebe apenas o adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, limitou a condenação da empresa ao adicional de

Apelação. Responsabilidade Civil. Motorista, policial militar, que após um turno, ininterrupto, de 12 horas de trabalho, sob forte tensão, adormece ao volante inutilizando a viatura.

Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.

Não há vínculo de emprego entre idosa e cuidadora que trabalhava somente nos finais de semana

Câmara entendeu que o trabalho desempenhado pela reclamante era o de diarista e limitou o vínculo empregatício doméstico a uma semana

Empregados contratados em regime de tempo parcial não podem ser obrigados a fazer horas extras

Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

A Decisão foi unânime.

Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista

Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.

Atendente com doença renal impedida de ir ao banheiro consegue rescisão indireta

TST reconheceu rescisão indireta do contrato de trabalho porque empresa impedia funcionária de ir ao banheiro quando necessitava

Terceirização Trabalhista

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito

Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista

Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.

1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade

O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.

Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Ponte Nova-MG nesse aspecto.

Direito dos Estagiários: Conheça 5 de seus Principais Direitos

O estágio é uma atividade importante para que o estudante possa entrar em contato com o mercado de trabalho.

Embargos de Declaração no Conflito Negativo de Competência

Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.

Trabalho infantil artístico. Licitude.